Procedimento Comum Cível nº 50808146520254025101
Processo nº 5080814-65.2025.4.02.5101
10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Sistema Remuneratório e Benefícios · Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Sistema Remuneratório e BenefíciosAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5080814-65.2025.4.02.5101 · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 09/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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