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TJAPImprocedenteJulgamento: 21/08/2025

Apelação / Remessa Necessária nº 00012429120238030013

Processo nº 0001242-91.2023.8.03.0013

Gabinete da Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

Inteiro teor disponível

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Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0001242-91.2023.8.03.0013 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 21/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

33% procedente0% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 33 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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