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TRF2ProcedenteJulgamento: 14/02/2023

Ação Civil Pública nº 50001776820234025111

Processo nº 5000177-68.2023.4.02.5111

Vara Federal de Angra dos Reis

Assuntos (classificação CNJ)

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico · Patrimônio Histórico / Tombamento
Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoPatrimônio Histórico / Tombamento

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 5000177-68.2023.4.02.5111 · Vara Federal de Angra dos Reis · julgado em 14/02/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico

32% procedente5% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 74 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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