Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50092105320254025001
Processo nº 5009210-53.2025.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/11/2025 A 27/11/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5009210-53.2025.4.02.5001/ ES
RELATOR : Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
PRESIDENTE : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
AUTOR)
ADVOGADO(A) : RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)
ADVOGADO(A) : Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770)
ADVOGADO(A) : LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (OAB ES006942)
RÉU)
A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA.
RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante : Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Votante : Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5009210-53.2025.4.02.5001 · 3º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 09/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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