TRF2ImprocedenteJulgamento: 15/10/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50090424820254025002

Processo nº 5009042-48.2025.4.02.5002

2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Assuntos (classificação CNJ)

RMI - Renda Mensal Inicial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Auxílio-Acidente (Art. 86)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5009042-48.2025.4.02.5002 · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim · julgado em 15/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: RMI - Renda Mensal Inicial

53% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 5.696 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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