Agravo de Instrumento nº 50088107520234020000
Processo nº 5008810-75.2023.4.02.0000
GABINETE 16
Assuntos (classificação CNJ)
Minha Casa, Minha Vida · Litisconsórcio · Ônus da Prova · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Minha Casa, Minha VidaLitisconsórcioÔnus da ProvaIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5008810-75.2023.4.02.0000 · GABINETE 16 · julgado em 19/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.