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TRF2ImprocedenteJulgamento: 15/06/2022

Agravo de Instrumento nº 50085936620224020000

Processo nº 5008593-66.2022.4.02.0000

GABINETE 07

Assuntos (classificação CNJ)

Imunidade · Repetição de indébito · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Incidência sobre Aplicações Financeiras
ImunidadeRepetição de indébitoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaIncidência sobre Aplicações Financeiras

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5008593-66.2022.4.02.0000 · GABINETE 07 · julgado em 15/06/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Imunidade

44% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 59 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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