ZurisZurisConheça o Zuris
TRF2ImprocedenteJulgamento: 03/11/2022

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50081599720224025102

Processo nº 5008159-97.2022.4.02.5102

5ª Vara Federal de Niterói

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Municipais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Dívida Ativa (Execução Fiscal)MunicipaisEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoIPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5008159-97.2022.4.02.5102 · 5ª Vara Federal de Niterói · julgado em 03/11/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

40% procedente6% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 4.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Dívida Ativa (Execução Fiscal) →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.