TRF2ImprocedenteJulgamento: 27/03/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50078984220254025001

Processo nº 5007898-42.2025.4.02.5001

2º Juizado Especial Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 · Irredutibilidade de Vencimentos · Assistência Judiciária Gratuita

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5007898-42.2025.4.02.5001 · 2º Juizado Especial Federal de Vitória · julgado em 27/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993

58% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.949 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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