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TJRJImprocedenteJulgamento: 16/04/2026

Apelação Cível nº 08005201320258190044

Processo nº 0800520-13.2025.8.19.0044

GAB DESA MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO

Assuntos (classificação CNJ)

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993

Inteiro teor disponível

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro · Apelação Cível · Processo nº 0800520-13.2025.8.19.0044 · GAB DESA MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO · julgado em 16/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993

58% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.929 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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