TRF2ProcedenteJulgamento: 11/09/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50078216420244025002

Processo nº 5007821-64.2024.4.02.5002

3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Assuntos (classificação CNJ)

Híbrida (Art. 48/106) · Cômputo de Período Rural Remoto · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5007821-64.2024.4.02.5002 · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim · julgado em 11/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Híbrida (Art. 48/106)

66% procedente0% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 521 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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