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TRF2ImprocedenteJulgamento: 29/05/2024

Apelação Cível nº 50078094420244025101

Processo nº 5007809-44.2024.4.02.5101

Gabinete da Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Anulação de Débito FiscalExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5007809-44.2024.4.02.5101 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 29/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

40% procedente6% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 4.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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