TRF2ProcedenteJulgamento: 06/08/2018

Procedimento Comum Cível nº 50077723620184025001

Processo nº 5007772-36.2018.4.02.5001

6ª Vara Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

ITR/ Imposto Territorial Rural · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · CND/Certidão Negativa de Débito · Entidades Sem Fins Lucrativos

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5007772-36.2018.4.02.5001 · 6ª Vara Federal de Vitória · julgado em 06/08/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ITR/ Imposto Territorial Rural

45% procedente7% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 67 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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