TRF2ProcedenteJulgamento: 10/06/2025

Agravo de Instrumento nº 50074633620254020000

Processo nº 5007463-36.2025.4.02.0000

GABINETE 07

Assuntos (classificação CNJ)

Isenção · Repetição de indébito · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5007463-36.2025.4.02.0000 · GABINETE 07 · julgado em 10/06/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Isenção

60% procedente0% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 228 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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