Cumprimento de sentença nº 50073844820234025102
Processo nº 5007384-48.2023.4.02.5102
4ª Vara Federal de Niterói
Assuntos (classificação CNJ)
Regime Estatutário · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Averbação / Contagem Recíproca
Regime EstatutárioHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaAverbação / Contagem Recíproca
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5007384-48.2023.4.02.5102 · 4ª Vara Federal de Niterói · julgado em 31/05/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.