Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50073024920254025101
Processo nº 5007302-49.2025.4.02.5101
45ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar · Pessoa com Deficiência
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarPessoa com Deficiência
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5007302-49.2025.4.02.5101 · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 31/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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