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TRF2ProcedenteJulgamento: 29/11/2023

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50069141720234025005

Processo nº 5006914-17.2023.4.02.5005

Vara Federal de Colatina

Assuntos (classificação CNJ)

Cômputo de Período Rural Remoto · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão

Inteiro teor — prévia

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006914-17.2023.4.02.5005/ES

RELATOR : GUILHERME ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : FABRICIO MARTINS DE CARVALHO (OAB ES020617)

ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 57 - 20/10/2025 - Juntado(a)

Prévia pública (~97% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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Cômputo de Período Rural RemotoAverbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)Concessão

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5006914-17.2023.4.02.5005 · Vara Federal de Colatina · julgado em 29/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cômputo de Período Rural Remoto

65% procedente0% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 43 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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