TRF2ProcedenteJulgamento: 21/02/2024

Recurso Inominado Cível nº 50068638320224025120

Processo nº 5006863-83.2022.4.02.5120

Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Assuntos (classificação CNJ)

Restituição ao Erário · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5006863-83.2022.4.02.5120 · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais · julgado em 21/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Restituição ao Erário

42% procedente12% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 57 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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