TRF2ImprocedenteJulgamento: 24/04/2019

Recurso Inominado Cível nº 50061912320184025118

Processo nº 5006191-23.2018.4.02.5118

6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Regime Estatutário · Plano de Classificação de Cargos · Enquadramento · Sistema Remuneratório e Benefícios

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5006191-23.2018.4.02.5118 · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ · julgado em 24/04/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Regime Estatutário

28% procedente2% parcialmente procedente67% improcedente

Calculado de 46 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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