TRF2ImprocedenteJulgamento: 17/10/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50061895420254025006

Processo nº 5006189-54.2025.4.02.5006

1ª Vara Federal de Serra

Assuntos (classificação CNJ)

Urbana (art. 42/44) · Restabelecimento · Auxílio por Incapacidade Temporária · Habilitação e Reabilitação Profissional

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5006189-54.2025.4.02.5006 · 1ª Vara Federal de Serra · julgado em 17/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbana (art. 42/44)

36% procedente0% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 423 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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