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TRF2ImprocedenteJulgamento: 17/10/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50061895420254025006

Processo nº 5006189-54.2025.4.02.5006

1ª Vara Federal de Serra

Assuntos (classificação CNJ)

Urbana (art. 42/44) · Restabelecimento · Auxílio por Incapacidade Temporária · Habilitação e Reabilitação Profissional

Inteiro teor — prévia

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006189-54.2025.4.02.5006/ES

ADVOGADO(A) : OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321)

SENTENÇA

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.

Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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Urbana (art. 42/44)RestabelecimentoAuxílio por Incapacidade TemporáriaHabilitação e Reabilitação Profissional

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5006189-54.2025.4.02.5006 · 1ª Vara Federal de Serra · julgado em 17/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbana (art. 42/44)

34% procedente0% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 649 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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