Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50061024220234025112
Processo nº 5006102-42.2023.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Assuntos (classificação CNJ)
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Anulação de Débito Fiscal · Responsabilidade tributária · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasAnulação de Débito FiscalResponsabilidade tributáriaDívida Ativa (Execução Fiscal)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5006102-42.2023.4.02.5112 · Vara Federal de Itaperuna · julgado em 11/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.