Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50060624720204025118
Processo nº 5006062-47.2020.4.02.5118
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Assuntos (classificação CNJ)
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 · Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial
Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5006062-47.2020.4.02.5118 · 3ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 28/07/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.