Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50059850720254025104
Processo nº 5005985-07.2025.4.02.5104
5ª Vara Federal de Volta Redonda
Assuntos (classificação CNJ)
Reajustes e Revisões Específicos · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
Reajustes e Revisões EspecíficosRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5005985-07.2025.4.02.5104 · 5ª Vara Federal de Volta Redonda · julgado em 26/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.