Agravo de Instrumento nº 50058814020214020000
Processo nº 5005881-40.2021.4.02.0000
GABINETE 28
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Vícios Formais da Sentença · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaVícios Formais da SentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5005881-40.2021.4.02.0000 · GABINETE 28 · julgado em 14/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.