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TRF2ProcedenteJulgamento: 26/01/2026

Cumprimento de sentença nº 50057371620264025101

Processo nº 5005737-16.2026.4.02.5101

4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Isenção

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaIsenção

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5005737-16.2026.4.02.5101 · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 26/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

62% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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