Procedimento Comum Cível nº 50055080620244025108
Processo nº 5005508-06.2024.4.02.5108
2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Assuntos (classificação CNJ)
RMI - Renda Mensal Inicial · Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
RMI - Renda Mensal InicialCálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99Alteração do coeficiente de cálculo do benefício
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5005508-06.2024.4.02.5108 · 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia · julgado em 12/09/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.