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TRF2ImprocedenteJulgamento: 21/10/2019

Apelação / Remessa Necessária nº 50054994120194025101

Processo nº 5005499-41.2019.4.02.5101

GABINETE 07

Assuntos (classificação CNJ)

II/ Imposto sobre Importação · PIS - Importação · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · COFINS - Importação
II/ Imposto sobre ImportaçãoPIS - ImportaçãoIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosCOFINS - Importação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 5005499-41.2019.4.02.5101 · GABINETE 07 · julgado em 21/10/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: II/ Imposto sobre Importação

45% procedente4% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 119 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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