TRF2ImprocedenteJulgamento: 09/08/2022

Apelação Cível nº 50054953020214025102

Processo nº 5005495-30.2021.4.02.5102

Gabinete da Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Suspensão da Exigibilidade · Carta de fiança

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5005495-30.2021.4.02.5102 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 09/08/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

45% procedente7% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 633 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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