TRF2ImprocedenteJulgamento: 25/04/2025

Ação Rescisória nº 50052453520254020000

Processo nº 5005245-35.2025.4.02.0000

GABINETE 28

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · 1/3 de férias · Compensação · Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços · Indenização Trabalhista

Inteiro teor — prévia

AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5005245-35.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 01817463520144025101/RJ)

RELATOR : CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

ADVOGADO(A) : LUIZ ALBERTO LAZINHO (OAB SP180291)

ADVOGADO(A) : LUIZ ALBERTO LAZINHO (OAB SP180291)

ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 86 - 21/06/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Evento 85 - 16/06/2026 - Conhecido o recurso e provido

Prévia pública (~97% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 5005245-35.2025.4.02.0000 · GABINETE 28 · julgado em 25/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

27% procedente3% parcialmente procedente68% improcedente

Calculado de 729 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
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    GABINETE 27

    Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Liminar · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários

  • TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
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    GABINETE 11

    Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Indenização Trabalhista · Honorários Advocatícios · Repetição de indébito · 1/3 de férias · Contribuição sobre a folha de salários

  • TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 50021939420264020000

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    GABINETE 12

    Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · IPI/

  • TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedente
    Embargos à Execução Fiscal nº 50101151520264025101

    Processo nº 5010115-15.2026.4.02.5101

    9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro

    Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Corporativas

  • TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 50018881320264020000

    Processo nº 5001888-13.2026.4.02.0000

    GABINETE 07

    Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Contribuições Especiais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte

  • TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedente
    Embargos à Execução Fiscal nº 50024591620264025001

    Processo nº 5002459-16.2026.4.02.5001

    3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

    Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuiçõ

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