ZurisZurisConheça o Zuris
TRF2ProcedenteJulgamento: 19/05/2020

Agravo de Instrumento nº 50051308720204020000

Processo nº 5005130-87.2020.4.02.0000

GABINETE 10

PIS - Importação · COFINS - Importação · COVID-19 · AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante · Litisconsórcio · Liberação de mercadorias
PIS - ImportaçãoCOFINS - ImportaçãoCOVID-19AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteLitisconsórcioLiberação de mercadorias
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: PIS - Importação

43% procedente9% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 762 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre PIS - Importação →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.