Recurso Inominado Cível nº 50050398820184025101
Processo nº 5005039-88.2018.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Assuntos (classificação CNJ)
Renúncia ao benefício · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
Renúncia ao benefícioAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5005039-88.2018.4.02.5101 · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ · julgado em 28/08/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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