STJParcialmente procedenteJulgamento: 08/05/2025

Recurso Especial nº 50038921320244049999

Processo nº 5003892-13.2024.4.04.9999

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES

Assuntos (classificação CNJ)

Renúncia ao benefício

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Renúncia ao benefício

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5003892-13.2024.4.04.9999 · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES · julgado em 08/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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