Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50248021120234025001
Processo nº 5024802-11.2023.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Renúncia ao benefício · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Pensão por Morte (Art. 74/9)
Renúncia ao benefícioAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Pensão por Morte (Art. 74/9)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5024802-11.2023.4.02.5001 · 4º Juizado Especial de Vitória · julgado em 14/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.