Recurso Inominado Cível nº 50050327720244025104
Processo nº 5005032-77.2024.4.02.5104
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/09/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5005032-77.2024.4.02.5104/ RJ
RELATOR : Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO
PRESIDENTE : Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO
AUTOR)
ADVOGADO(A) : MARLI HOT DOS SANTOS (OAB RJ088036)
ADVOGADO(A) : REJANE APARECIDA HOT DOS SANTOS (OAB RJ184077)
RÉU)
A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR O INSS A RECONHECER A ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS DE 02/05/1990 A 30/03/1995; 01/11/1999 A 03/05/2012; E 01/02/2013 A 21/02/2024 E, CONSEQUENTEMENTE, A CONCEDER AO AUTOR A PRETENDIDA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DESDE A DER (18/04/2024). AS PARCELAS DEVIDAS DEVERÃO SER MONETARIAMENTE CORRIGIDAS E ACRESCIDAS DE JUROS MORATÓRIOS, ESTES A CONTAR DA CITAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM ÍNDICES E TAXAS PREVISTOS NO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. APÓS CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM.
RELATOR DO ACÓRDÃO : Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO
Votante : Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO
Votante : Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES
Votante : Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5005032-77.2024.4.02.5104 · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ · julgado em 18/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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