Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50049587720254025107
Processo nº 5004958-77.2025.4.02.5107
1ª Vara Federal de Itaboraí
Assuntos (classificação CNJ)
Urbano (art. 60) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Urbano (art. 60)Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAuxílio-Acidente (Art. 86)Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5004958-77.2025.4.02.5107 · 1ª Vara Federal de Itaboraí · julgado em 07/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.