Cumprimento de sentença nº 50049423320244025116
Processo nº 5004942-33.2024.4.02.5116
Vara Federal de Angra dos Reis
Assuntos (classificação CNJ)
Urbano (art. 60) · Concessão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Habilitação e Reabilitação Profissional
Urbano (art. 60)ConcessãoAposentadoria por Incapacidade PermanenteHabilitação e Reabilitação Profissional
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5004942-33.2024.4.02.5116 · Vara Federal de Angra dos Reis · julgado em 17/10/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.