Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50045491820224025104
Processo nº 5004549-18.2022.4.02.5104
5ª Vara Federal de Volta Redonda
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão · Restabelecimento · Decadência/Prescrição · Concessão
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5004549-18.2022.4.02.5104 · 5ª Vara Federal de Volta Redonda · julgado em 17/05/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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