Procedimento Comum Cível nº 50040432920244025118
Processo nº 5004043-29.2024.4.02.5118
3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Assuntos (classificação CNJ)
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Pensão por Morte (Art. 74/9)Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5004043-29.2024.4.02.5118 · 3ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 13/05/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.