TRF2ImprocedenteJulgamento: 27/03/2025

Agravo de Instrumento nº 50039757320254020000

Processo nº 5003975-73.2025.4.02.0000

GABINETE 12

Assuntos (classificação CNJ)

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5003975-73.2025.4.02.0000 · GABINETE 12 · julgado em 27/03/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente8% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 2.015 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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