TRF2ImprocedenteJulgamento: 05/09/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50039479520254025112

Processo nº 5003947-95.2025.4.02.5112

2ª Vara Federal de São Gonçalo

Assuntos (classificação CNJ)

Urbano (art. 60) · Restabelecimento · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Parcelas de benefício não pagas

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5003947-95.2025.4.02.5112 · 2ª Vara Federal de São Gonçalo · julgado em 05/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbano (art. 60)

31% procedente0% parcialmente procedente69% improcedente

Calculado de 664 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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