Agravo de Instrumento nº 50034814820244020000
Processo nº 5003481-48.2024.4.02.0000
GABINETE 28
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaContribuição Social sobre o Lucro Líquido
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5003481-48.2024.4.02.0000 · GABINETE 28 · julgado em 18/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.