TRF2ImprocedenteJulgamento: 26/04/2023

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50030948420234025006

Processo nº 5003094-84.2023.4.02.5006

1ª Vara Federal de Serra

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5003094-84.2023.4.02.5006 · 1ª Vara Federal de Serra · julgado em 26/04/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

17% procedente2% parcialmente procedente80% improcedente

Calculado de 1.618 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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