Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50029190420204025004

Processo nº 1000147-77.2025.4.01.4103

1ª TR - R2 Porto Velho

Cômputo de Período Rural Remoto · Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)

Processo nº 0803249-42.2024.4.05.8201

4ª Vara Federal

Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Rural (Art. 48/51)

Processo nº 1001698-15.2026.4.01.3503

Vara Única de Rio Verde

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Híbrida (Art. 48/106) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Rural (Art. 48/51)

Processo nº 0800352-32.2026.8.12.0024

2ª Vara

Rural (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

Processo nº 0002836-56.2026.4.05.0000

Desemb. Fed. Leonardo Coutinho

Rural (Art. 48/51) · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas

Processo nº 5002501-96.2025.4.02.5002

1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Rural (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)