Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50027588520204025103

Processo nº 0803249-42.2024.4.05.8201

4ª Vara Federal

Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Rural (Art. 48/51)

Processo nº 1027229-15.2026.4.01.3500

16ª Vara JEF - Goiânia

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Urbana (Art. 48/51)

Processo nº 0804653-48.2021.4.05.8100

Desemb. Fed. Rubens Canuto

Urbana (Art. 48/51) · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Abono da Lei 8.178/91

Processo nº 0819305-47.2024.4.05.8300

21ª Vara Federal

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Urbana (Art. 48/51)

Processo nº 1015497-33.2023.4.01.3600

Gabinete 03

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Urbana (Art. 48/51)

Processo nº 6003990-23.2026.4.06.3801

3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA

Urbana (Art. 48/51) · Data de Início de Benefício (DIB) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano