TRF2ImprocedenteJulgamento: 15/01/2020

Procedimento Comum Cível nº 50023916720204025101

Processo nº 5002391-67.2020.4.02.5101

23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Certificado de Regularidade - FGTS · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Inteiro teor — prévia

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002391-67.2020.4.02.5101/RJ

ADVOGADO(A) : ILAN MACHTYNGIER (OAB RJ130642)

ADVOGADO(A) : GILBERTO FRAGA (OAB RJ071448)

ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)

ADVOGADO(A) : ESDRA FIRMINO DA LUZ (OAB RJ186188)

ADVOGADO(A) : ILAN MACHTYNGIER (OAB RJ130642)

ADVOGADO(A) : GILBERTO FRAGA (OAB RJ071448)

ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)

ADVOGADO(A) : ESDRA FIRMINO DA LUZ (OAB RJ186188)

ADVOGADO(A) : ILAN MACHTYNGIER (OAB RJ130642)

ADVOGADO(A) : GILBERTO FRAGA (OAB RJ071448)

ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)

ADVOGADO(A) : ESDRA FIRMINO DA LUZ (OAB RJ186188)

ADVOGADO(A) : ILAN MACHTYNGIER (OAB RJ130642)

ADVOGADO(A) : GILBERTO FRAGA (OAB RJ071448)

ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DA CUNHA GONCALVES (OAB RJ156792)

ADVOGADO(A) : ESDRA FIRMINO DA LUZ (OAB RJ186188)

RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

I - Ev. 307 - Às autoras e à União, para juntada da documentação complementar solicitada pelo perito no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 400 do CPC.

II - Sucessivamente, intime-se o perito para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.

III - Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias.

IV - Havendo impugnação, retornem os autos ao perito para esclarecimentos em 15 (quinze) dias, dando-se a seguir nova vista às partes por 5 (cinco) dias.

Caso não haja impugnação, voltem-me conclusos para sentença e posterior liberação dos honorários periciais.

Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5002391-67.2020.4.02.5101 · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 15/01/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

17% procedente2% parcialmente procedente80% improcedente

Calculado de 1.618 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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