TRF2ImprocedenteJulgamento: 21/02/2022

Agravo de Instrumento nº 50020911420224020000

Processo nº 5002091-14.2022.4.02.0000

GABINETE 07

Assuntos (classificação CNJ)

Repetição de indébito · CND/Certidão Negativa de Débito · 1/3 de férias · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Indenização Trabalhista

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5002091-14.2022.4.02.0000 · GABINETE 07 · julgado em 21/02/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Repetição de indébito

54% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 2.042 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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