TRF2ProcedenteJulgamento: 16/02/2024

Agravo de Instrumento nº 50019381020244020000

Processo nº 5001938-10.2024.4.02.0000

GABINETE 28

Assuntos (classificação CNJ)

Federais · Ausência de Legitimidade para a Causa · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Honorários Advocatícios

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5001938-10.2024.4.02.0000 · GABINETE 28 · julgado em 16/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Federais

48% procedente3% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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