TRF2ImprocedenteJulgamento: 20/07/2023

Embargos à Execução nº 50293793220234025001

Processo nº 5029379-32.2023.4.02.5001

3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Federais · Nulidade - Ausência de Citação · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução · Processo nº 5029379-32.2023.4.02.5001 · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória · julgado em 20/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Nulidade - Ausência de Citação

42% procedente1% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 89 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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