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TRF2ProcedenteJulgamento: 18/04/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50016715820244025005

Processo nº 5001671-58.2024.4.02.5005

Vara Federal de Colatina

Assuntos (classificação CNJ)

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Períodos de Carência · Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano

Inteiro teor — prévia

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001671-58.2024.4.02.5005/ES

RELATOR : GUILHERME ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)

ADVOGADO(A) : GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)

ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 66 - 05/05/2026 - Juntado(a)

Prévia pública (~98% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Períodos de CarênciaConcessãoData de Início de Benefício (DIB)Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5001671-58.2024.4.02.5005 · Vara Federal de Colatina · julgado em 18/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

55% procedente3% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 10.277 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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