TRF2ImprocedenteJulgamento: 20/03/2019

Agravo de Instrumento nº 50016279220194020000

Processo nº 5001627-92.2019.4.02.0000

GABINETE 21

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Material · Títulos da Dívida Pública · Expropriação de Bens · Honorários Advocatícios · Penhora / Depósito/ Avaliação

Indenização por Dano Material Títulos da Dívida Pública Expropriação de Bens Honorários Advocatícios Penhora / Depósito/ Avaliação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5001627-92.2019.4.02.0000 · GABINETE 21 · julgado em 20/03/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Material

38% procedente1% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 75.263 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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